Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
517,12345,2025-10-28,TESTEH,2025
484,03,2025-01-01,TESTE,2025
526,3001.19060001,2024-06-19,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024
426,015,2024-05-07,"REGULAMENTA O CONSUMO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NO EVENTO QUIXADÁ JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2024
534,3001.15040001,2024-04-15,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024",2024
357,016,2024-03-06,"Estabelece procedimentos para a participação de pessoa fisica nas contratações públicas que trata a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Municipio de Acarape/CE",2024
391,013,2024-03-06,"REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E A LEI MUNICIPAL Nº 694/2024, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS , INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE.",2024
390,012,2024-03-06,"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS, BEM COMO PARA A ATUAÇÃO DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE QUE DISPÕE A LEI.",2024
389,011,2024-03-06,"DISPÕE SOBRE O ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP E SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA - TR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚNLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE",2024
388,010,2024-03-06,"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA DE QUE TRATA A LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO D ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE.",2024
387,009,2024-03-06,"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE.",2024
386,008,2024-03-06,"REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.",2024
385,007,2024-03-06,"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE - CE.",2024
384,006,2024-03-06,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCOS E INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO ACARAPE - CE, CEARÁ",2024
383,005,2024-03-01,"PRORROGA-SE O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENSA PARA LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO - TLL, DA TAXA DE LICENSA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL - THE TAXA DE LICENSA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM TERRENOS, VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS - TOA, DA TAXA DE LICENSA AMBIENTAL - TLA, PREVISTO NO ART. 1º  DO DECRETO Nº 026/2023, PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2024.",2024
382,004,2024-02-28,"PRORROGA-SE A PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENSA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TVS, PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO 026/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2024.",2024
381,003,2024-02-21,"ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 028/2023, PARA TRATAR DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS -  PAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024
380,002,2024-02-09,"DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 12 A 14, DE FEVEREIRO DE 2024.",2024
354,0001,2024-02-04,"Teste Felipe ",2024
379,001,2024-01-18,"ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.",2024
plementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar de crianças e adolescentes.","O selo é uma forma de reconhecimento do comprometimento dos gestores municipais com os direitos da infância e juventude, especialmente nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social.

Esse selo está relacionado ao ""Selo UNICEF – Município Aprovado"", que é um programa do UNICEF que visa incentivar os municípios a adotarem boas práticas e estratégias eficazes para melhorar as condições de vida de crianças e adolescentes.",https://www.prefeitura.assesi.com.br/imagens/imagensselos/unicef-2021-2024-p.png
11,"Selo UNICEF 2017-2020",unicef-2017-2020,"Selo UNICEF 2017-2020",,,"O Selo UNICEF é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) a municípios brasileiros que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar de crianças e adolescentes.","O selo é uma forma de reconhecimento do comprometimento dos gestores municipais com os direitos da infância e juventude, especialmente nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social.

Esse selo está relacionado ao ""Selo UNICEF – Município Aprovado"", que é um programa do UNICEF que visa incentivar os municípios a adotarem boas práticas e estratégias eficazes para melhorar as condições de vida de crianças e adolescentes.",https://www.prefeitura.assesi.com.br/imagens/imagensselos/unicef-2017-2020-p.png
12,"Teste selo",outros,Outros,outrosss,,"Reconhece municípios que promovem ações contínuas de limpeza urbana e gestão correta de resíduos.","Incentivar boas práticas de limpeza pública e educação ambiental.",https://www.prefeitura.assesi.com.br/imagens/imagensselos/12/outros.png
13,teste,outros,Outros,,,"Reconhece municípios que promovem ações contínuas de limpeza urbana e gestão correta de resíduos.","Incentivar boas práticas de limpeza pública e educação ambiental.",https://www.prefeitura.assesi.com.br/imagens/imagensselos/outros-p.png
15,,atricon-diamante-2025,"Selo ATRICON Diamante 2025",teste,,"O selo Atricon é uma certificação concedida pelo Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil), uma entidade que reúne os Tribunais de Contas estaduais e municipais do país. Esse selo é atribuído a práticas e ações que demonstram transparência, eficiência e responsabilidade na gestão pública, especialmente relacionadas à fiscalização e auditoria das contas públicas
","A ideia é incentivar a melhoria contínua entre os Tribunais de Contas, criando um sistema de classificação progressiva, que estimula os tribunais a buscar sempre a excelência em suas práticas de fiscalização e auditoria, com base em resultados concretos e impacto positivo na gestão pública.

Os selos Ouro, Prata e Diamante são classificações que indicam diferentes níveis de excelência na implementação de práticas relacionadas à gestão pública, transparência e responsabilidade fiscal. A cada ciclo, os Tribunais de Contas são avaliados de acordo com indicadores e critérios técnicos.",https://www.prefeitura.assesi.com.br/imagens/imagensselos/atricon-diamante-2025-p.png
3,"Selo ATRICON Diamante 2024",atricon-diamante-2024,"Selo ATRICON Diamante 2024",,,"O selo Atricon é uma certificação concedida pelo Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil), uma entidade que reúne os Tribunais de Contas estaduais e municipais do país. Esse selo é atribuído a práticas e ações que demonstram transparência, eficiência e responsabilidade na gestão pública, especialmente relacionadas à fiscalização e auditoria das contas públicas
","A ideia é incentivar a melhoria contínua entre os Tribunais de Contas, criando um sistema de classificação progressiva, que estimula os tribunais a buscar sempre a excelência em suas práticas de fiscalização e auditoria, com base em resultados concretos e impacto positivo na gestão pública.

Os selos Ouro, Prata e Diamante são classificações que indicam diferentes níveis de excelência na implementação de práticas relacionadas à gestão pública, transparência e responsabilidade fiscal. A cada ciclo, os Tribunais de Contas são avaliados de acordo com indicadores e critérios técnicos.",https://www.prefeitura.assesi.com.br/imagens/imagensselos/atricon-diamante-2024-p.png
1,"Selo Município Verde - 2024",verde,"Selo Município Verde - 2024-2025",,,"Certificação concedida a municípios brasileiros que implementam práticas e políticas voltadas à sustentabilidade ambiental.","O selo tem como objetivo de reconhecer e premiar os esforços de gestão ambiental nas esferas municipal e local, incentivando a adoção de boas práticas que promovam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável nas cidades.

O programa Selo Município Verde visa avaliar e reconhecer os municípios que adotam políticas públicas e ações concretas para a proteção ambiental, além de incentivar uma gestão mais responsável dos recursos naturais, como a água, a energia e o uso do solo, entre outras práticas relacionadas ao meio ambiente.",https://www.prefeitura.assesi.com.br/imagens/imagensselos/verde-p.png
6,"Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
",alfa-ouro,"Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024",,,"O selo atesta boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e distrital voltadas a assegurar o direito à alfabetização das crianças.

","Promover ações de integração, fortalecimento e qualificação da rede parceira, reconhecer a qualidade dos atendimentos e serviços prestados pelas Salas do Empreendedor aos empreendedores locais  e ampliar a oferta de serviços e em temas de gestão empresarial.

",https://www.prefeitura.assesi.com.br/imagens/imagensselos/alfa-ouro-p.png
7,"Selo Alece ESG na Gestão Pública Ouro",esg-alece-ouro,"Selo Alece ESG na Gestão Pública Ouro",,,"Instituído pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará o Selo Alece ESG na Gestão Pública no âmbito do Estado do Ceará, é um selo a ser concedido aos municípios que comprovarem ações de gestão pública alinhadas a boas práticas de responsabilidade socioambiental e de governança.

","Este selo busca estimular o desenvolvimento de práticas exitosas para o alcance das 169 metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), visando à implantação de um modelo de desenvolvimento socioeconômico sustentável, democrático e participativo no âmbito estadual.
",https://www.prefeitura.assesi.com.br/imagens/imagensselos/esg-alece-ouro-p.png
8,"Selo TCE Ceará Sustentável
",tce-ce-sust,"Selo TCE Ceará Sustentável",,,"O Selo TCE Ceará Sustentável é uma forma de reconhecer a sociedade, os jurisdicionados e os servidores que se preocupam e investem na responsabilidade socioambiental e que, facultativamente, façam a adesão à Política de Sustentabilidade do TCE Ceará.","Os critérios para avaliação de adesão à PS-TCE/CE são definidos pelo Comitê de Sustentabilidade e publicados anualmente em edital. As propostas enviadas são julgadas por Comissão instituída anualmente pelo Presidente do TCE Ceará, por meio de Portaria.
",https://www.prefeitura.assesi.com.br/imagens/imagensselos/tce-ce-sust-p.png
9,"Turmalina Ouro",turmalina-ouro,"Turmalina Ouro",,,"O Turmalina é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) desenvolvida para criar, manter e promover um esquema de marcação de dados para portais de transparência fiscal, tornando-os mais compreensíveis para mecanismos de busca e web crawlers.
","A transparência da gestão pública é um dos pilares da Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal (LC 101/2000) que assegura a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.",https://www.prefeitura.assesi.com.br/imagens/imagensselos/turmalina-ouro-p.png