NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
01 01/09/2024 teste 2024 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011;
1866 05/06/2024 ESTABELECE NOVO SALÁRIO BASE PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, TÉCNICO EM RADIOLOGIA E TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1865 05/06/2024 ESTABELECE NOVO SALÁRIO BASE PARA OS AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
0005 31/05/2024 Testando 2024 LEI MUNICIPAL
123 08/02/2024 Teste PDF 2024 LEI MUNICIPAL
450 28/09/2023 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
3648 21/09/2023 Concede ao Sr. Jorge Afonso Campos Rebelo de Almeida, o Título de Cidadão Caucaiense 2023 LEI MUNICIPAL
449 14/09/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 413/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
448 14/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO DO TECNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM. 2023 LEI MUNICIPAL
447 10/08/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE RAMADINHA, ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
446 10/08/2023 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
445 10/08/2023 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2286 18/07/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2285 13/07/2023 Autoriza o município de Tabuleiro do Norte a doar imóvel a associação Gerardo Nunes Malveira, CNPJ/MF Nº 08.291.392/001-33, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2284 13/07/2023 Autoriza o município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do loteamento Conrado I, bairro Pedro Xavier Maia, Tabuleiro do Norte - Ceará e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2283 03/07/2023 Denomina de Afonso Izídio da Silva, a areninha sediada na comunidade de Pedra Preta no município de Tabuleiro do Norte, estado do Ceará. 2023 LEI MUNICIPAL
444 29/06/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 425, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO. 2023 LEI MUNICIPAL
443 29/06/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE ARARENDÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2281 26/06/2023 Regulamenta, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, a permissão de uso dos espaços públicos para fins econômicos e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
2280 26/06/2023 Regulamenta, no âmbito de Tabuleiro do Norte, o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, bem como serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos orgãos e pelas entidades da admnistração pública federal direta, autarquica e funcional. 2023 LEI MUNICIPAL
2279 26/06/2023 Autoriza o município de Tabuleiro do Norte, através da procuradoria geral do município, a firmar acordo judicial com o banco do Brasil S/A no sentido de reconhecer e liquidar débito ajuizado no processo Nº 0009704-17.2016.8.06.0169 oriundo do contrato Nº 03.03.01/2008, cujo objeto era a ocupação e exploração da gestão de serviços bancários do município, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2278 26/06/2023 Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com instituição financeira nacional, prestar garantias e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2277 19/06/2023 Denomina quadra de esportes José Ricardo Maciel, no Distrito de Peixe Gordo, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2276 19/06/2023 Fixa subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Tabuleiro do Norte para o quadriênio 2025-2028, e dá outras providências, 2023 LEI MUNICIPAL
2275 19/06/2023 Fixa subsídio dos vereadores do poder legislativo do município de Tabuleiro do Norte para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
442 15/06/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DO REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DO PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
441 15/06/2023 CORRIGE ERROS MATERIAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2023 E ATUALIZA O VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
440 30/05/2023 IMPLEMENTA NO MUNICIPIO DE ARARENDÁ-CE, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VICULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2274 26/05/2023 Autoriza o poder executivo municipal a filmar convênio com a defensoria pública geral do rstado do Ceará, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2273 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2272 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2271 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2270 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2269 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2268 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2267 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2266 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2265 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2264 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2263 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2262 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2261 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2260 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2259 26/05/2023 Majora os valores de vencimentos de servidores do poder legislativo municipal, de acordo com o salário minímo vigente, conforme medida provisória Nº 1.172, de 1º de maio de 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
2258 26/05/2023 Concede reajuste de salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2257 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2256 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2255 26/05/2023 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2254 26/05/2023 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2253 26/05/2023 Autoriza o município de Tabuleiro do Norte a doar imóvel a academia deletras e artes de Tabuleiro do Norte - ALEART, Associação Privada de Interesse Público. 2023 LEI MUNICIPAL
2252 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2251 26/05/2023 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2250 26/05/2023 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
439 15/05/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ARARENDÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2249 12/05/2023 concede o título de cidadã Tabuleirense na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2248 12/05/2023 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2247 12/05/2023 Concede o título de cidadã Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2246 12/05/2023 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2245 12/05/2023 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2244 12/05/2023 Concede o título de cidadã Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2243 12/05/2023 Concede o título de cidadã Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2242 12/05/2023 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2241 12/05/2023 Concede o título de cidadã Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2240 12/05/2023 Concede o título de cidadã Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2239 12/05/2023 Concede o título de cidadã Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2238 12/05/2023 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2237 12/05/2023 Concede o título de cidadã Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2236 12/05/2023 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2235 12/05/2023 Concede o título de cidadã Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2234 12/05/2023 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2233 12/05/2023 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2232 12/05/2023 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2231 12/05/2023 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2230 12/05/2023 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2229 12/05/2023 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
438 10/05/2023 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
437 13/04/2023 ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº140 DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE TRATA DA ONGANIZAÇÃO E FUNCIONAMETO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2226 24/03/2023 Regulamenta, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, a insenção de taxas municipais para a instalação, construção e funcionamento de infraestruturas de suporte para estação de transmissão de radiocomunicação - ETR'S que operem com sinal 5G. 2023 LEI MUNICIPAL
2225 15/03/2023 Reajusta tabela salarial dos servidores do magistério, cumprindo a lei federal Nº 11.738/2008, combinada com a lei complementar municipal Nº 003/2011, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2224 15/03/2023 Regulamenta normas de pagamento do 13º salário dos servidores e vereadores da câmara municipal de Tabuleiro do Norte. 2023 LEI MUNICIPAL
2223 15/03/2023 Regulamenta, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, sobre a criação da coordenadoria de ação e proteção animal, (CAPA) no município e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
436 09/03/2023 Altera dispositivos da lei Nº 140, de 20 de abril de 2007, que trata da organização e funcionamento do conselho tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
435 28/02/2023 CORRIGE ERROS MATERIAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2023, INCLUI OS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2222 16/02/2023 Dispõe sobre a denominação das salas da câmara municipal de Tabuleiro do Norte - CE. 2023 LEI MUNICIPAL
434 10/02/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E EFETIVOS E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
433 10/02/2023 CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
432 10/02/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA DE CARGOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
010100000 27/01/2023 AAAAAAA BBBBBBB CCCCCCC DDDDDDDDD EEEEEEEEEEEE FFFFFFFFFFF 2023 LEI MUNICIPAL
2221 20/01/2023 Dispõe sobre a criação do "balcão do cidadão" da câmara municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2220 20/01/2023 Dispõe sobre o serviço legislativo de orientação, proteção e defesa do consumidor da câmara municípal de Tabuleiro do Norte - PROCON / CMTN e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2219 20/01/2023 Dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher no âmbito da câmara municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2218 20/01/2023 Dispõe sobre a estrutura admnistrativa da câmara municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2217 20/01/2023 Autoriza o município de Tabuleiro do Norte, através da procuradoria geral do município, a firmar acordo judicial com a caixa econômica federal no sentido de reconhecer e líquidar débito oriundo de convênio firmano no exercício de 2014, cujo objeto era a concessão de empéstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento aos servidores do município, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2216 20/01/2023 Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2215 14/12/2022 Denomina a via pública que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
2214 14/12/2022 Denomina de Antônio Gilvan Gomes, a areninha localizada na comunidade de Gangorrinha, no município de Tabuleiro do Norte / CE. 2022 LEI MUNICIPAL
2213 14/12/2022 Reconhece de utilidade pública a associação sarando vidas de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
2212 14/12/2022 Denomina de Deoclécio Conrado Maia, a areninha sediada no loteamento Belo Horizonte, no bairro Joaquim Fernandes Colares, no município de Tabuleiro do Norte / CE. 2022 LEI MUNICIPAL
2211 14/11/2022 Denomina de Manuel Duda da Silva, a areninha sediada na comunidade Barra do Feijão no município de Tabuleiro do Norte, estado do Ceará. 2022 LEI MUNICIPAL
2210 14/11/2022 Institui no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, o dia do agente comunitário de saúde e do agente de combate de endemias e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2209 04/11/2022 Estabelece atendimento prioritário, no serviço público e nas instituições bancárias aos pacientes em tratamento de neoplasias no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. 2022 LEI MUNICIPAL
2208 04/11/2022 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Tabuleiro do Norte para o exercício financeiro de 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
002 30/09/2022 Dispõe sobre o código tributário do município de Tabuleiro do Norte/CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2207 19/09/2022 Denomina praça pública Jaco Martins Santiago, localizada na comunidade de Malhadinha, neste município de Tabuleiro do Norte - Ceará. 2022 LEI MUNICIPAL
2206 02/09/2022 Autoriza o município de Tabuleiro do Norte, através da secretária municipal de saúde, a reconhecer e liquidar produção excedente (extrateto) decorente do convênio nº 01.01.001/2022, na forma que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
2205 02/09/2022 Denomina praça pública Damião Freire Chaves, localizada na comunidade de Aldeia Velha, nesta cidade de Tabuleiro do Norte - Ceará. 2022 LEI MUNICIPAL
2204 02/09/2022 Altera a alínea "a", do inciso II do artigo 4º, da lei municipal nº 1.861, de 12 de agosto de 2019, que trata da comenda Ramiro Monteiro Chaves e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2203 26/08/2022 Denomina de José Hubernelson Gadelha, a areninha sediada no município de Tabuleiro do Norte, estado do Ceará. 2022 LEI MUNICIPAL
2193 30/07/2022 Denomina a via pública que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
2202 18/07/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2201 11/07/2022 Autoriza efetuar a permuta de imóvel pertencente ao município de Tabuleiro do Norte por terreno rural, para os fins que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
2200 11/07/2022 Dispõe sobre o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde - ACS, e de agente de combate ás endemias - ACE, para atender o que dispõe o art.198, § 8", § 9" E § 11 da constituição federal. 2022 LEI MUNICIPAL
2199 11/07/2022 Auoriza o chefe do poder executivo a conceder gratificação em parcela única aos profissionais e trabalhadores da atenção primária à saúde na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2198 11/07/2022 Regulamenta, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, a insenção de imposto sobre a transmissão de bens de imóvel a título de permuta de bens sem que haja ônus entre as partes. 2022 LEI MUNICIPAL
2197 11/07/2022 Dispõe sobre a denominação de bem público pertencente ao município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2196 04/07/2022 Denomina a via pública que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
2195 04/07/2022 Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2194 04/07/2022 Institui e regulamenta a gincana ambiental escolar no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, para os fins que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
2191 01/06/2022 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
2190 01/06/2022 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
2189 01/06/2022 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
2188 01/06/2022 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
2187 01/06/2022 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
2186 01/06/2022 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
2185 01/06/2022 Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
030 01/01/2022 ARQ 2022 LEI MUNICIPAL
199 18/02/2021 ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍOIO DE DUAS ESTRADA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 199 LEI MUNICIPAL
185 18/02/2021 CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 185 LEI MUNICIPAL
183 18/02/2021 Dispõe sobre os Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de DUAS ESTRADAS, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. 183 LEI MUNICIPAL
170 18/02/2021 DISPÕE SOBRE OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO POLO DE APOIO UAB NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 170 LEI MUNICIPAL
150 17/02/2021 ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS E CRIA A COORDEADORIA DE CONTROLE INTERNO - CCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 150 LEI MUNICIPAL
124 17/02/2021 Disciplina o valor da concessão de diária custeados pelo município de Duas Estradas determina outras providências. 124 LEI MUNICIPAL
117 17/02/2021 Institui novo regime jurídico para os servidores públicos do município de Duas Estradas, e da outras providências. 117 LEI MUNICIPAL
042 17/02/2021 Autoriza o prefeito constitucional do Município de Duas Estradas, Estado da Paraíba, fundar o Diário oficial do Município e dar providências. 042 LEI MUNICIPAL
1505 30/11/2020 AAAAAAA BBBBBBB CCCCCCC DDDDDDD 2020 LEI MUNICIPAL
000150 01/01/2020 diarias teste 2020 LEI MUNICIPAL
010 01/01/2020 TESTE 2020 LEI MUNICIPAL
002 20/02/2019 ERTERTERT 2019 LEI MUNICIPAL
001 01/01/2019 TEWETERT 2019 LEI MUNICIPAL
1847 07/03/2018 O DEPARTAMENTO DE GUARDA AMBIENTAL PASSARÁ A SER VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1504 DE 07 DE MAIO DE 2012 2018 LEI MUNICIPAL
258 11/11/2016 JKHFFDFYUKFYFOFYUYLFUYDFYUYU 2016 LEI MUNICIPAL
254 20/05/2016 DENOMINA DE JOSE VALDEVINO DE FIGUEIREDO (ZECA DE VINOR) A RUA PROJETADA NO ALTO DA CRUZ 2016 LEI MUNICIPAL
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1342 28/01/2010 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER#HTTP://ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER# 2010 LEI MUNICIPAL
1341 28/01/2010 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA 2010 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 21/11/2024 às 08:22:29