| NOMEAÇÃO | 010 | 2024 | 10/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Conselheiro Tutelar no municipio de Acarape. | CONTROLADORIA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JARDEL MOREIRA PAZ - CONSELHEIRO(A) TUTELAR |
| NOMEAÇÃO | 009 | 2024 | 10/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Conselheira Tutelar no municipio de Acarape. | CONTROLADORIA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MARIA SABRINA SALES LIMA - CONSELHEIRO(A) TUTELAR |
| NOMEAÇÃO | 008 | 2024 | 10/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Conselheira Tutelar no municipio de Acarape. | CONTROLADORIA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MARIA DANIELLE SAMPAIO FALCÃO - CONSELHEIRO(A) |
| NOMEAÇÃO | 007 | 2024 | 10/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação do cargo de Conselheira Tutelar no municipio de Acarape. | CONTROLADORIA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ANTONIA CARLA ARARIPE DA SILVA - CONSELHEIRO(A) TUTELAR |
| CONCESSÃO | 006 | 2024 | 10/01/2024 | Concede licênça-prêmio, nos termos do art 87 da Lei Municipal n] 107/1993 e do art 1], §1º da Portaria nº 336/2021, à servidora pública Sonia Maria da Costa. | CONTROLADORIA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | SONIA MARIA DA COSTA - IMPORTAÇÃO |