| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Abdemir Maia e Silva |
| Responsável pela Informação | Abdemir Maia e Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Abel Fenelon Menezes Mota |
| Responsável pela Ratificação | Abimael Gomes Liandro |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |





