Cria e inclui o Dia do Kitesurf e do Kitesurfista no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Atleta Paralímpico, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Conexão Solidária - Instituto Consolidária.
Declara de utilidade pública o Centro de Promoção da Vida Hélder Câmara.
Declara de utilidade pública o Centro de Promoção da Vida Hélder Câmara.
Declara de utilidade pública o Centro de Promoção da Vida Hélder Câmara.
Desafeta de sua destinação originária de via pública e afeta como área institucional o imóvel que indica, bem como autoriza a concessão de uso à Academia Cearense de Letras - ACL, e dá outras providências.
Desafeta de sua destinação originária de via pública e afeta como área institucional o imóvel que indica, bem como autoriza a concessão de uso à Academia Cearense de Letras - ACL, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder subsídio ao serviço de transporte público coletivo regular e complementar de passageiros, executado sob regime de concessão e permissão no Município de Fortaleza, na forma que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder subsídio ao serviço de transporte público coletivo regular e complementar de passageiros, executado sob regime de concessão e permissão no Município de Fortaleza, na forma que indica.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARCONI EDISON BEZERRA SANTANA.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura, previsto na Lei Municipal nº 955/2023.
Altera a Lei nº 11.199, de 13 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 11.454, de 22 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento de Cursos de Pós-graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) para os servidores da Secretaria Municipal da Educação, no âmbito do Município de Fortaleza, para ampliar o número de vagas, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS SINALIZAÇÕES DEVAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PECUARISTAS DE ARIQUEMES - APA PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Teste lei 006 de 2025
Testando upload
Teste de lei 004
Teste lei 003
Lei de teste do sistema
Testando o sistema download e upload
INSTITUI O SELO PESSOA COM AUTISMO A BORDO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o mês de maio como o mês dedicado a ações efetivas de prevenção, combate e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, designado como Maio Laranja, e dá outras providências.
Institui o mês de maio como o mês dedicado a ações efetivas de prevenção, combate e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, designado como Maio Laranja, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento adicional oriundo do art. 15-D da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, revogada pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, aos servidores de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Fortaleza, e dá outras providências.
