"PROJETO DE LEI Nº 020/2014. Cuja Ementa: As Empresas responsáveis pela distribuição de energia elétrica para o Município de Dona Inês Estado da Paraíba, Energisa, estão proibidas de cobrar taxa de religação em caso de suspensão do fornecimento da energia por falta de pagamento.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 020/2014. QUE INSTITUI A SEMANA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO DE Nº 039/2014. ASSUNTO: Construção de uma passagem molhada no Sítio Lagoa do Braz, neste Município de Dona Inês/PB.
REQUERIMENTO DE Nº 040/2014. ASSUNTO: Construção de um galpão comunitário no Sítio Miguel, neste Município.
REQUERIMENTO DE Nº 041/2014. ASSUNTO: Conserto do cata vento do poço artesiano, localizado no Sítio Serra do Sítio, neste Município.
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PORTARIA Nº060/2018/ADM/PREF.
"Dispõe acerca da r [...]