04/07/2024
Dispõe sobre o pagamento adicional oriundo do art. 15-D da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, revogada pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, aos servidores de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Fortaleza, e dá outras providências.
