27/06/2025
Altera a Lei nº 11.199, de 13 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 11.454, de 22 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento de Cursos de Pós-graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) para os servidores da Secretaria Municipal da Educação, no âmbito do Município de Fortaleza, para ampliar o número de vagas, e dá outras providências.
