| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Adauto Eleoterio Araújo |
| Responsável pela Informação | Adalberto Lima Pereira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Aderson Ferreira Costa |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |