| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/06/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | Diário Oficial dos Municípios |
| 05/06/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Sítio Eletrônico Oficial |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Importação |
| Responsável pela Informação | Importação |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Importação |
| Responsável pela Adjudicação | Importação |
| Responsável pela Homologação | Importação |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| P. M. DE ESPERANTINA |