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A comprovação de etnia indígina segue os critérios adotados pela a FUNAI se baseiam na Convenção 169 da OIT sobre povos Indígenas e Tribais, promulgada integralmente no Brasil pelo o Decreto n 5.051/2004, e no Estatuto do Índio (Lei 6.001/73). A convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada integralmenteno Brasil pelo o Decreto n 5.051/2004.
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