Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO LEGISLATIVO: 021/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 01/01/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS CONDUTAS DA SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE, DIANTE DA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO ?SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA?, DEFINIDAS NO DECRETO MUNICIPAL DE N.º 1.094/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
   

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