DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O CONSUMO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NO EVENTO QUIXADÁ JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa fisica nas contratações públicas que trata a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Municipio de Acarape/CE
REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E A LEI MUNICIPAL Nº 694/2024, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS , INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS, BEM COMO PARA A ATUAÇÃO DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE QUE DISPÕE A LEI.
DISPÕE SOBRE O ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP E SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA - TR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚNLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA DE QUE TRATA A LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO D ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE - CE.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCOS E INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO ACARAPE - CE, CEARÁ
PRORROGA-SE O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENSA PARA LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO - TLL, DA TAXA DE LICENSA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL - THE TAXA DE LICENSA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM TERRENOS, VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS - TOA, DA TAXA DE LICENSA AMBIENTAL - TLA, PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 026/2023, PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2024.
PRORROGA-SE A PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENSA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TVS, PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO 026/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 028/2023, PARA TRATAR DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 12 A 14, DE FEVEREIRO DE 2024.
Teste Felipe
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Regulamentação do Art. 12 da Lei Municipal nº 82/2013 de 07 de outubro de 2013, que trata da concessão de diárias aos agentes públicos deste Município e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública do Município de ParaibanoMA no dia 09 de dezembro de 2022, em razão do jogo das quartas de finais da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, e dá outras providências.
DECRETO APP
Dispõe sobre o instrumento de avaliação sob o critério técnicos e mérito de desempenho para nomeação de Diretor e Diretor Adjunto da Rede Municipal de ensino e dá outras providências
Decreta Feriado Municipal no dia 15 de agosto de 2022 (segunda-feira) em homenagem à Padroeira da cidade de Paraibano-MA, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências.
DISCIPLINA O USO DE MASCARAS EM AMBIENTES FECHADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos do poder Público Municipal no dia 17 de junho de 2022 (Sexta-feira), em razão do feriado nacional de Corpus Christ, e dá outras providências.
Dispõe sobre a sistemática de codificação numérica dos órgãos e entidades no âmbito do Município de Paraibano, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
