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Medicamentos

Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023)

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Portal da Saúde Farmacêutica

Informações atualizadas sobre medicamentos e unidades de saúde. Em atendimento ao Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023).

Visão geral dos medicamentos

Medicamentos da farmácia básica

1

Atualizados em: 31/12/1969 09:00:00
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Medicamentos da farmácia básica

244

Atualizados em: 31/12/1969 09:00:00
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Medicamentos de alto custo

4

Atualizados em: 29/01/2026 01:20:11
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Distribuição farmacêutica

Informações sobre medicamentos

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Unidades de saúde e distribuição

CENTRO DA IMAGEM

(12) 3123-1231

Rua Teste, Nº 123 - Cabo Frio/RJ

CENTRO DE DIAGNOSTICO CITOLOGICO

(12) 3123-1231

Rua Teste, Nº 123 - Cabo Frio/RJ

CLINICA PRO VIDA A CLINICA DA SUA FAMILIA

(12) 3123-1231

Rua Teste, Nº 123 - Cabo Frio/RJ

CENTRO MUNICIPAL DE REABILITACAO

(12) 3123-1231

Rua Teste, Nº 123 - Cabo Frio/RJ

CENTRO MUNICIPAL DE REABILITACAO NOVO PORTINHO

(12) 3123-1231

Rua Teste, Nº 123 - Cabo Frio/RJ

Como obter os medicamentos

Informações adicionais

Para adquirir medicamentos da farmácia básica, o usuário deve procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou posto de saúde do município. É necessário apresentar receita médica válida, Cartão SUS e, em alguns casos, documento de identificação com foto. A receita pode ser emitida por médico do SUS ou da rede privada, desde que esteja dentro do prazo de validade. Após a conferência da documentação, o medicamento é dispensado conforme a disponibilidade na farmácia da unidade de saúde. A retirada pode ser feita pelo próprio paciente ou por um responsável, mediante apresentação dos documentos necessários.

Informações adicionais

Para adquirir um medicamento de alto custo pelo SUS, o paciente deve passar por avaliação médica, que irá indicar o tratamento adequado. É necessário apresentar receita médica, laudo médico específico, exames que comprovem a doença, além de documentos pessoais e o Cartão SUS. Com essa documentação, o pedido deve ser protocolado na Farmácia de Alto Custo ou na Secretaria de Saúde do município ou do estado. Após a análise técnica do pedido, se estiver de acordo com os protocolos do SUS, o medicamento é autorizado e disponibilizado ao paciente, geralmente com retirada periódica. Caso o pedido seja negado, é possível solicitar reavaliação ou buscar o medicamento por meio de ação judicial.

Principais etapas do serviço

  • Acesse o site eletronico da entidade
  • No menu clique na aba transparência
  • Ao abrir escolha a opção Despesas

    • Requisitos - Documentos necessários

    • Consulta liberada

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