Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
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Majora os valores de vencimentos de servidores do poder legislativo municipal, de acordo com o salário minímo vigente, conforme medida provisória Nº 1.172, de 1º de maio de 2023.
Concede reajuste de salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
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Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
Autoriza o município de Tabuleiro do Norte a doar imóvel a academia deletras e artes de Tabuleiro do Norte - ALEART, Associação Privada de Interesse Público.
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ARARENDÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
concede o título de cidadã Tabuleirense na forma que indica.
Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
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