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Lista de normativos próprios Foram encontrados 352 registros Informações atualizadas em:
Lei Municipal: 448/2023 14/09/2023 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO DO TECNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.Acessar Decreto municipal: 3001.06090001/2023 06/09/2023 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 447/2023 10/08/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE RAMADINHA, ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 446/2023 10/08/2023 · RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 445/2023 10/08/2023 · RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto municipal: 3001.08080001/2023 08/08/2023 · Dispõe sobre a Regulamentação do Art. 12 da Lei Municipal nº 82/2013 de 07 de outubro de 2013, que trata da concessão de diárias aos agentes públicos deste Município e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 2286/2023 18/07/2023 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2285/2023 13/07/2023 · Autoriza o município de Tabuleiro do Norte a doar imóvel a associação Gerardo Nunes Malveira, CNPJ/MF Nº 08.291.392/001-33, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 2284/2023 13/07/2023 · Autoriza o município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do loteamento Conrado I, bairro Pedro Xavier Maia, Tabuleiro do Norte - Ceará e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2283/2023 03/07/2023 · Denomina de Afonso Izídio da Silva, a areninha sediada na comunidade de Pedra Preta no município de Tabuleiro do Norte, estado do Ceará.Acessar Lei Municipal: 444/2023 29/06/2023 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 425, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO.Acessar Lei Municipal: 443/2023 29/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE ARARENDÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2281/2023 26/06/2023 · Regulamenta, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, a permissão de uso dos espaços públicos para fins econômicos e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 2280/2023 26/06/2023 · Regulamenta, no âmbito de Tabuleiro do Norte, o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, bem como serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos orgãos e pelas entidades da admnistração pública federal direta, autarquica e funcional.Acessar Lei Municipal: 2279/2023 26/06/2023 · Autoriza o município de Tabuleiro do Norte, através da procuradoria geral do município, a firmar acordo judicial com o banco do Brasil S/A no sentido de reconhecer e liquidar débito ajuizado no processo Nº 0009704-17.2016.8.06.0169 oriundo do contrato Nº 03.03.01/2008, cujo objeto era a ocupação e exploração da gestão de serviços bancários do município, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 2278/2023 26/06/2023 · Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com instituição financeira nacional, prestar garantias e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2277/2023 19/06/2023 · Denomina quadra de esportes José Ricardo Maciel, no Distrito de Peixe Gordo, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 2276/2023 19/06/2023 · Fixa subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Tabuleiro do Norte para o quadriênio 2025-2028, e dá outras providências,Acessar Lei Municipal: 2275/2023 19/06/2023 · Fixa subsídio dos vereadores do poder legislativo do município de Tabuleiro do Norte para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 442/2023 15/06/2023 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DO REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DO PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 441/2023 15/06/2023 · CORRIGE ERROS MATERIAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2023 E ATUALIZA O VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 440/2023 30/05/2023 · IMPLEMENTA NO MUNICIPIO DE ARARENDÁ-CE, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VICULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2274/2023 26/05/2023 · Autoriza o poder executivo municipal a filmar convênio com a defensoria pública geral do rstado do Ceará, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 2273/2023 26/05/2023 · Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 2272/2023 26/05/2023 · Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 2271/2023 26/05/2023 · Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 2270/2023 26/05/2023 · Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 2269/2023 26/05/2023 · Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 2268/2023 26/05/2023 · Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 2267/2023 26/05/2023 · Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.Acessar
DECLARAÇÃO: 2026 09/04/2026 · A Prefeitura Municipal de Modelo, no exercício de 2026, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Atos Normativos Próprios?" na competência de MARÇO. A entidade reitera que não possui dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025 · DECLARAÇÃO REFERENTE A 2.6Ver detalhes

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