ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº140 DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE TRATA DA ONGANIZAÇÃO E FUNCIONAMETO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a ampliação do número de Conselhos Tutelares de Fortaleza, disciplinados pela Lei nº 9.843, de 11 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, a insenção de taxas municipais para a instalação, construção e funcionamento de infraestruturas de suporte para estação de transmissão de radiocomunicação - ETR'S que operem com sinal 5G.
Regulamenta normas de pagamento do 13º salário dos servidores e vereadores da câmara municipal de Tabuleiro do Norte.
Regulamenta, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, sobre a criação da coordenadoria de ação e proteção animal, (CAPA) no município e dá outras providências.
Reajusta tabela salarial dos servidores do magistério, cumprindo a lei federal Nº 11.738/2008, combinada com a lei complementar municipal Nº 003/2011, e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei Nº 140, de 20 de abril de 2007, que trata da organização e funcionamento do conselho tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares, e dá outras providências.
CORRIGE ERROS MATERIAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2023, INCLUI OS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação das salas da câmara municipal de Tabuleiro do Norte - CE.
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA DE CARGOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E EFETIVOS E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço legislativo de orientação, proteção e defesa do consumidor da câmara municípal de Tabuleiro do Norte - PROCON / CMTN e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher no âmbito da câmara municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura admnistrativa da câmara municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.
Autoriza o município de Tabuleiro do Norte, através da procuradoria geral do município, a firmar acordo judicial com a caixa econômica federal no sentido de reconhecer e líquidar débito oriundo de convênio firmano no exercício de 2014, cujo objeto era a concessão de empéstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento aos servidores do município, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação do "balcão do cidadão" da câmara municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Abraao Jose de Sousa Vitalggg, Cargo: secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Secretaria: Casa Civil
Nomeação, Agente: Aderson Ferreira Costa, Cargo: secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Secretaria: Casa Civil
Autoriza o Município a custear despesas para a participação de alunos da rede pública municipal de ensino de Fortaleza em eventos científicos, artísticos, culturais e desportivos.
Denomina a via pública que indica.
Denomina de Antônio Gilvan Gomes, a areninha localizada na comunidade de Gangorrinha, no município de Tabuleiro do Norte / CE.
Reconhece de utilidade pública a associação sarando vidas de Tabuleiro do Norte, na forma que indica.
Denomina de Deoclécio Conrado Maia, a areninha sediada no loteamento Belo Horizonte, no bairro Joaquim Fernandes Colares, no município de Tabuleiro do Norte / CE.
DECRETO APP
Denomina de Manuel Duda da Silva, a areninha sediada na comunidade Barra do Feijão no município de Tabuleiro do Norte, estado do Ceará.
Institui no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, o dia do agente comunitário de saúde e do agente de combate de endemias e dá outras providências.
Estabelece atendimento prioritário, no serviço público e nas instituições bancárias aos pacientes em tratamento de neoplasias no âmbito do município de Tabuleiro do Norte.
